Tribunais de Contas
Regulação setorial
Processos sancionatórios
Equilíbrio contratual
Representação técnica em processos de tomada de contas especiais, auditorias operacionais e consultas perante o TCU e Cortes de Contas Estaduais.
Acompanhamento normativo contínuo junto a agências fiscalizadoras em concessões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e de saneamento básico.
Defesa estratégica em apurações de responsabilidade administrativa, termos de ajustamento e ações de improbidade com repercussão patrimonial.
Pleitos de recomposição econômico-financeira, repactuação de matrizes de risco e gestão jurídica de penalidades em contratos públicos de infraestrutura.
A segurança jurídica preserva a continuidade dos investimentos estruturantes.
Contratos administrativos complexos exigem hermenêutica rigorosa e estabilidade decisória. Nossa intervenção harmoniza solidez dogmática e pragmatismo econômico para mitigar litígios.
Análise prévia de processos e editais
Exame técnico sigiloso de notificações administrativas, editais licitatórios e minutas de repactuação contratual.